segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Esclarecimento quanto às leis de incentivo a doação de sangue em Paranavaí
A primeira lei municipal de incentivo a doação de sangue foi criada na administração do Prefeito Deusdete Cerqueira, sob o nº 2.5l5/2004, onde estimulava que os homens fizessem 03 doações anuais e mulheres 02 doações anuais e teriam entradas liberadas em locais esportivos e culturais.
Em 2008, na administração do Prefeito Mauricio Yamakawa, a lei foi reiterada sob o nº 248/2008, contemplando no artigo 1º que o doador servidor municipal teria ponto facultativo e no artigo 2º, que os doadores teriam direito a entradas nos locais de realização de eventos esportivos e culturais, inclusive neste Artigo 2º são especificados os locais, sendo o Estádio Municipal Waldemiro Wagner, Ginásio de Esportes Lacerda Braga, Teatro Municipal e Parque de Exposição de Paranavaí.
Para que os doadores tenham acesso à entrada destes locais é necessário a apresentação na portaria do Certificado de Fidelização que é válido pelo período de 12 (doze) meses, que é emitido pelo Banco de Sangue de Paranavaí, automaticamente após a terceira doação, conforme determina as leis correspondentes.
Através da responsável pelo Banco de Sangue de Paranavaí, a Dra. Maria Luiza Dias Fraga Peron, esclareceu também que em agosto de 2009, foi publicado em Diário Oficial mais um complemento da lei através da resolução 329/2009-SESA (Secretaria de Saúde do Estado do Paraná), que determinou a exigência do Certificado de Fidelização que antes era colocado no verso da carteira de forma manual informando o numero de doações, e que agora não existe diferença entre homens e mulheres, porque para que receba este certificado que é emitido automaticamente quando o doador completa a 3ª doação e encaminhado ao endereço residencial ou no endereço informado pelo doador.
A Dra. Maria Luiza, informou também que desde a publicação da Resolução Estadual nº 329/2009, os núcleos não escrevem mais nas costas das carteiras e que no próprio certificado o doador tem a informação da necessidade de apresentar nos locais dos eventos esportivos e culturais, com documento oficial com foto.
Orientou também sobre o período que se deve obedecer para realizar as doações: Para os homens com intervalos de 90 dias e para as mulheres com intervalos de 120 dias, recomenda também que os homens não mais de 04 vezes anual e mulheres não mais que 03 vezes anual.
O endereço do Hemonúcleo de Paranavaí está localizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 2390, telefone (44) 3421-5160.
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